Questão 1308813

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1308813

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contraposição dos Atos Administrativos (Ou Derrubada)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Sobre a extinção do ato administrativo, é correto afirmar:

Alternativa A:
O ato administrativo extingue-se por cumprimento dos seus efeitos; pelo desaparecimento do sujeito ou objeto e pela retirada, que se verifica por várias maneiras.
Alternativa B:
Anulação, ou invalidação, do ato administrativo é o seu desfazimento por razões de conveniência e oportunidade.
Alternativa C:
Incompetência e incapacidade são vícios que atingem o ato administrativo, quanto à forma, e que justificam a sua anulação ou invalidação.
Alternativa D:
A revogação do ato administrativo pode ser decretada pelo Poder Judiciário, se for provocado pelo interessado.
Alternativa E:
A revogação do ato administrativo no âmbito da Administração, não pode ser feita por quem o praticou.