Questão 1308788

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1308788

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A respeito das fundações é correto afirmar:

Alternativa A:
A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência.
Alternativa B:
A alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado.
Alternativa C:
Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar.
Alternativa D:
A fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central.
Alternativa E:
A fundação criada para fins políticos deverá ter o seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede.