Questão 1308785

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1308785

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A pena de advertência prevista na Lei nº 8.112/90, que deve ser aplicada por escrito, NÃO é cabível quando o servidor

Alternativa A:
retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
Alternativa B:
exercer qualquer atividade que seja incompatível com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.
Alternativa C:
opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
Alternativa D:
cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
Alternativa E:
manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.