Questão 1308748

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1308748

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

No âmbito do processo legislativo previsto na Constituição Federal

Alternativa A:
as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
Alternativa B:
a emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República.
Alternativa C:
são de iniciativa privativa do Congresso Nacional, dentre outras, as leis que fixem o efetivo das Forças Armadas.
Alternativa D:
não serão objeto de lei delegada, dentre outras, a matéria reservada à lei complementar.
Alternativa E:
a Casa na qual tenha sido iniciada a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.