Questão 1308743

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1308743

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo Xviii - das Disposições Finais

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Dentre os critérios a serem observados no processo administrativo, segundo a Lei nº 9.784/99, NÃO se inclui

Alternativa A:
divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.
Alternativa B:
objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Alternativa C:
impulsão, de ofício, do processo administrativo, com prejuízo da atuação dos interessados.
Alternativa D:
proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
Alternativa E:
adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.