Questão 1308729

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1308729

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nos termos da Constituição Federal, serão equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados,

Alternativa A:
pelo Senado Federal, em único turno, por três quartos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
pelo Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.
Alternativa C:
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
pela Câmara dos Deputados, em único turno, por dois terços dos votos dos presentes à sessão.
Alternativa E:
pelo Congresso Nacional, em único turno, por maioria absoluta dos presentes à sessão.

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