Questão
ID 1308705Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - das Penalidades
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Walter exerce cargo em comissão na Administração Pública Federal, mas não é ocupante de cargo efetivo. Nesse caso, a pena disciplinar de destituição de cargo em comissão será aplicada no caso de infração sujeita às penalidades de