Questão
ID 1308704Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
O direito que todos têm de socorrer-se do sistema de saúde independentemente do pagamento de contribuições compreende o princípio constitucional da