Questão
ID 1308595Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)
Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Considere as afirmativas relativas à prescrição:
I. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
II. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
III. Não corre a prescrição enquanto estiver pendente ação de evicção.
IV. A prescrição ocorre em 20 (vinte) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Está correto SOMENTE o que se afirma em