Questão 1308588

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1308588

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito, Teorias, Constituição e Características

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado com

Alternativa A:
o início das atividades, após prévia inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
Alternativa B:
a autorização ou aprovação do Poder Executivo para início das atividades para as quais foi constituída.
Alternativa C:
a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
Alternativa D:
a obtenção do competente cadastro nos órgãos fiscais federais, estaduais e municipais.
Alternativa E:
o início das atividades, independentemente de prévia inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.