Questão 1308570

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1308570

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2004 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação

Alternativa A:
da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária votada pela maioria absoluta de seus membros.
Alternativa B:
da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Senado Federal, por lei ordinária votada pela maioria simples dos presentes.
Alternativa C:
da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
Alternativa D:
do Congresso Nacional, em dois turnos, e desde de que seja votada pela maioria absoluta de seus membros.
Alternativa E:
do Congresso Nacional, em dois turnos, e desde de que seja votada por mais de dois terços de seus membros.

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