Questão
ID 1308435Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Nº 335/2020 - Institui Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico. Integra os Tribunais do País com a Criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – Pdpj-br. Mantém o Sistema Pje Como Sistema de
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Considere a Resolução CNJ No 335 de 29/09/2020.
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No CAPÍTULO III, da GESTÃO DA PDPJ-Br, em seu Art. 14, ela estabelece que a PDPJ-Br será hospedada em nuvem, podendo se valer de serviço de computação em nuvem provido por pessoa jurídica de direito privado, inclusive na modalidade de integrador de nuvem (broker), desde que observadas as seguintes orientações:
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− cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018);
− atendimento aos requisitos de disponibilidade, de escalabilidade, de redundância e de criptografia;
− capacidade de mensuração de uso dos recursos da nuvem de forma individualizada por cliente de cada serviço provido na PDPJ-Br;
− conformidade com as normas técnicas e outras estabelecidas em ato próprio da Presidência do CNJ.
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Além dessas orientações, ela estabelece, também, que: