Questão 1308381

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1308381

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Criação de Partidos

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região


Em conformidade com a Constituição Federal, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, é livre a criação,

Alternativas da questão 1308381
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