Questão
ID 1308380Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Matéria Constitucional
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Juan, menor de idade, nascido no Brasil, é filho de Martina e Victor, ambos chilenos. Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Juan