Questão 1308296

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1308296

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Não Passíveis de Revogação

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho. Joaquim, superior hierárquico de Carlos, concedeu-lhe, em 10 de agosto de 2022, afastamento para servir a outro órgão, pelo período de dois meses. Findo o período narrado, Joaquim manifestou sua intenção de revogar o ato administrativo de afastamento por razões de conveniência e oportunidade.

A revogação

Alternativa A:
não será possível, porque a revogação não se justifica por razões de conveniência e oportunidade; destina-se a invalidar direitos adquiridos.
Alternativa B:
será possível, desde que o ato de afastamento apresente algum vício de legalidade.
Alternativa C:
não será possível, uma vez que a revogação produz efeitos ex tunc.
Alternativa D:
será possível, desde que o ato de afastamento seja válido, podendo ser efetivada não só por Joaquim, como pelo Poder Judiciário.
Alternativa E:
não será possível, pois o ato já exauriu os seus efeitos .

Estatísticas Cadernos

Questão 1308296

Continue estudando na plataforma