Questão 1308283

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1308283

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha praticado crime de racismo quando possuía trinta anos de idade. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal,

Alternativa A:
poderá ser processado, porém seria possível a determinação de um valor a título de fiança para que ele aguardasse o julgamento em liberdade provisória.
Alternativa B:
poderá ser processado, pois o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Alternativa C:
não poderá ser processado, pois a prescrição para o crime de racismo ocorre em vinte anos.
Alternativa D:
poderá ser processado, pois o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Alternativa E:
não poderá ser processado, pois a prescrição para o crime de racismo ocorre em cinco anos.

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