Questão
ID 1308279Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - TRT 14ª Região
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
O Regimento Interno do TRT da 14a Região estabelece que a sistemática recursal atinente ao habeas corpus observará o disposto