Questão 1308275

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1308275

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Nos termos dispostos na Lei n^o 8.112/1990:

Alternativa A:
A licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada ilegal.
Alternativa B:
A licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida, incluídas as prorrogações, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
Alternativa C:
A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por prazo indeterminado e sem remuneração.
Alternativa D:
Concluído o serviço militar, o servidor terá até trinta dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo.
Alternativa E:
O servidor terá direito à licença, com remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.