Questão 1308258

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1308258

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2014 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Considerando o que está previsto pela Constituição da República, assinale a assertiva INCORRETA:

Alternativa A:
O Tribunal Superior do Trabalho é composto por vinte e sete membros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado.
Alternativa B:
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete membros, recrutados na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
Alternativa C:
Compete à Justiça do Trabalho julgar ações entre sindicatos, entre sindicato e trabalhador e entre sindicato e empregador.
Alternativa D:
Ao Juiz de Direito, da Justiça dos Estados, poderá ser atribuída jurisdição trabalhista.
Alternativa E:
Compete à Justiça do Trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.