Questão 1308134

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1308134

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de
planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da
União o Plano Plurianual

Alternativa A: será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional
e terá vigência de dois anos, iniciando-se no
primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder
Executivo.
Alternativa B: será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional
e terá vigência de quatro anos, iniciando-se,
no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Alternativa C: será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados,
com vigência de quatro anos, iniciando-se, no
segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Alternativa D: o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo
é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento,
orçamento e gestão, com vigência de
quatro anos.
Alternativa E: terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro
ano do mandato do chefe do Poder Executivo.