Questão 1308122

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1308122

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria
fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às
pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para
apreciar e julgar

Alternativa A: ações que envolvam direito de greve.
Alternativa B: execuções de contribuições de Imposto de Renda
dos trabalhadores que não declararam seus rendimentos
salariais durante o contrato de trabalho.
Alternativa C: ações de natureza previdenciária relativas ao benefício
da aposentadoria por invalidez.
Alternativa D: as causas em face da União relativas a direitos humanos
cuja violação decorre de descumprimento de
tratado internacional.
Alternativa E: crimes contra organização do trabalho, contra o sistema
financeiro e a ordem econômico-financeira.

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