Questão
ID 1308095Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Princípio da Liberdade Associativa
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
No tocante à associação sindical, considere:
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em