Questão 1308075

Direito Financeiro · 2016

Questão

ID 1308075

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Prazo para Envio da LDO

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Em relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO na esfera federal, a
iniciativa é

Alternativa A: do Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de abril de cada ano.
Alternativa B: do Poder Legislativo e deve ser aprovado até o dia 15 de abril de cada ano.
Alternativa C: compartilhada entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e deve ser votado até o dia 31 de agosto de cada ano.
Alternativa D: do Poder Executivo e deve ser aprovado até o dia 30 de novembro de cada ano.
Alternativa E: do Poder Legislativo e deve ser devolvido para sanção até o dia 31 de agosto de cada ano.