Questão 1308068

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1308068

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Compete ao Conselho Nacional de Justiça:

Alternativa A: Rever, mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de
dois anos, sendo vedada a revisão de ofício.
Alternativa B: Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, exceto contra seus serviços
auxiliares e serventias.
Alternativa C: Zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos
regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.
Alternativa D: Elaborar, trimestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos
diferentes órgãos do Poder Judiciário.
Alternativa E: Elaborar, semestralmente, relatório, propondo as providências que julgar necessárias, sobre a situação do Poder Judiciário
no País e as atividades do Conselho.