Questão 1308064

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 1308064

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Fontes Formais Indiretas

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, não havendo norma trabalhista para a prática de determinado ato
processual

Alternativa A: aplica-se subsidiariamente a Lei de Execuções Fiscais seja qual for a fase processual.
Alternativa B: a Consolidação das Leis do Trabalho não prevê nenhuma norma específica sobre o tema, cabendo ao magistrado escolher
a norma processual que melhor se aplica ao caso.
Alternativa C: será aplicado o Código de Processo Civil para solucionar o caso, exceto nas fases recursal e de execução, pois nessas
fases se aplica a Lei de Execuções Fiscais.
Alternativa D: nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto quando
houver incompatibilidade com as normas do processo judiciário do trabalho.
Alternativa E: poderá ser aplicado de forma supletiva o direito processual comum, seja qual for a fase processual, bastando apenas que
haja omissão da norma trabalhista.