Questão 1308063

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1308063

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prorrogação do Contrato

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

A empresa WX, vencedora de licitação promovida pela União Federal, foi convocada para assinar o respectivo contrato
administrativo. No curso do prazo de convocação para a assinatura do contrato, a mencionada empresa solicitou prorrogação
do prazo, justificando a impossibilidade de assinar o contrato dentro do lapso temporal inicialmente previsto. Nos termos da
Lei nº 8.666/1993, o prazo de convocação para a assinatura do contrato

Alternativa A: não admite qualquer tipo de prorrogação.
Alternativa B: poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que
ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
Alternativa C: admite prorrogação automática uma única vez, que, portanto, independe de justificativa, bastando a solicitação da
empresa contratante.
Alternativa D: poderá ser prorrogado uma vez, por período igual ou superior, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e
desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
Alternativa E: poderá ser prorrogado duas vezes, por período igual ou inferior, desde que solicitado pela parte durante seu transcurso e
haja motivo justificado aceito pela Administração.

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