Questão 1308061 de Legislação Federal - FCC 2016

Questão

ID 1308061

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 150/2015 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho Doméstico; Altera as Leis no 8.212, de 24 de Julho de 1991, no 8.213, de 24 de Julho de 1991, e no 11.196, de 21 de Novembro de 2005; Revoga o Inciso I do Art. 3o da Lei no 8.009, de 29

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

A nova regulamentação relativa aos trabalhadores domésticos estabelece:

Alternativa A: A duração normal do trabalho doméstico não excederá oito horas diárias e quarenta horas semanais, com remuneração de
hora extraordinária de cinquenta por cento superior ao valor da hora normal.
Alternativa B: Poderá ser instituído o regime de compensação de horas trabalhadas somente por acordo escrito firmado com a chancela de
agente da Delegacia Regional do Trabalho ou pelo Sindicato da Categoria Profissional.
Alternativa C: O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados para o empregado que mora no local de trabalho deverá ser
remunerado com o acréscimo de cinquenta por cento sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Alternativa D: Considera-se o trabalho em regime de tempo parcial para o trabalhador doméstico aquele cuja duração não exceda vinte e
cinco horas semanais.
Alternativa E: Considera-se noturno o trabalho realizado pelo empregado doméstico entre as vinte e duas horas de um dia e as
seis horas do dia seguinte, devendo ser remunerado o trabalho noturno com acréscimo de vinte e cinco por cento sobre a
hora diurna.

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Questão 1308061

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