Questão
ID 1308060Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Sobre o ato administrativo, considere:
I. O ato administrativo nulo não comporta revogação.
II. O ato administrativo com vício de competência poderá, em determinadas hipóteses, ser convalidado.
III. Em regra, a anulação do ato administrativo ocorre com efeito ex nunc.
IV. A anulação do ato administrativo, quando feita pela Administração pública, independe de provocação do interessado.
Está correto o que se afirma em