Questão 1308060

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1308060

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região


Sobre o ato administrativo, considere:

I. O ato administrativo nulo não comporta revogação.

II. O ato administrativo com vício de competência poderá, em determinadas hipóteses, ser convalidado.

III. Em regra, a anulação do ato administrativo ocorre com efeito ex nunc.

IV. A anulação do ato administrativo, quando feita pela Administração pública, independe de provocação do interessado.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 1308060
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