Questão 1308055

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1308055

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Para trabalhadores que fazem a jornada legal prevista no
artigo 7o, inciso XIII da Constituição Federal, a compensação
de jornada denominada “banco de horas” sem a
remuneração de horas suplementares e observada a
soma das jornadas semanais de trabalho previstas, será
legalmente possível, desde que mediante

Alternativa A: acordo individual, observado o período máximo de
um mês e não seja ultrapassado o limite máximo de
12 horas diárias.
Alternativa B: acordo judicial, observado o período máximo de um
ano e não seja ultrapassado o limite máximo de
12 horas diárias.
Alternativa C: acordo individual, observado o período máximo de
seis meses e não seja ultrapassado o limite máximo
de 8 horas diárias.
Alternativa D: acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de
trabalho, observado o período máximo de dois anos
e não seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas
diárias.
Alternativa E: convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de
trabalho, observado o período máximo de um ano e
não ultrapasse o limite máximo de 10 horas diárias.

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