Questão 1308051

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1308051

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Transação (Art. 840 ao 850)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código
Civil, é correto afirmar:

Alternativa A: A transação só se anula por dolo, coação, ou erro
essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
Alternativa B: É inadmissível a pena convencional na transação.
Alternativa C: A transação concernente a obrigações resultantes
de delito extingue, em regra, a ação penal pública.
Alternativa D: A transação não aproveita, nem prejudica senão aos
que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa
indivisível.
Alternativa E: A transação não é interpretada restritivamente, e por
ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.