Questão 1308036

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1308036

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Bruna é servidora pública efetiva do Tribunal Regional do
Trabalho da 14a Região e pretende se candidatar ao cargo
de Vereadora. Neste caso, se eleita, no exercício de
mandato eletivo, não havendo compatibilidade de horários,
Bruna será

Alternativa A: exonerada do cargo exercido no TRT da 14ª Região
para poder exercer o cargo de Vereadora, ante a
incompatibilidade existente.
Alternativa B: afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região,
devendo obrigatoriamente receber a remuneração
do cargo efetivo exercido.
Alternativa C: afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região,
devendo obrigatoriamente receber a remuneração
do cargo de Vereadora.
Alternativa D: afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região,
sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Alternativa E: afastada do cargo exercido no TRT da 14ª Região,
devendo obrigatoriamente receber 50% da remuneração
de cada cargo.

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