Questão 1307914

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1307914

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Permissão de Serviços Públicos

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

A permissão de serviço público

Alternativa A:
tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.
Alternativa B:
é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.
Alternativa C:
pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.
Alternativa D:
não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.
Alternativa E:
independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.