Questão 1307908

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1307908

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2011 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

No tocante ao Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa B:
As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa deverão ser submetidas ao crivo do Congresso Nacional em sessão legislativa por ambas as Casas, sendo que a decisão do Senado Federal terá eficácia de título executivo.
Alternativa C:
O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.
Alternativa D:
No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.
Alternativa E:
O auditor, quando em substituição a Ministro não terá as mesmas garantias e impedimentos do titular.