Questão 1307717

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1307717

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Recursais do STF

Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, aguardada Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, em recurso ordinário:

Alternativa A: a ação direta de inconstitucionalidade e a ação
declaratória;
Alternativa B:
as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal;
Alternativa C: o habeas-corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário, cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;
Alternativa D:
a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados;
Alternativa E: o habeas-corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelosTribunais Superiores, se de negatória a decisão.