Questão 1307562

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1307562

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2004 Banca: TRADE CENSUS - Tecnologia e Serviços Ltda Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qual quer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, podendo-se afirmar sobre os direitos e deveres individuais e coletivos que:

Alternativa A:
é livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato como liberdade de expressão;
Alternativa B:
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que observada a censura ou concedida a licença;
Alternativa C:
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, garantida a de caráter paramilitar e paraestatal;
Alternativa D:
a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Alternativa E:
é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte para a garantia de exercício legal da profissão.

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