Questão 130753

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 130753

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Inmetro

Ano: 2015 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

O governo brasileiro, através da Resolução CONMETRO nº 05, de 04 de setembro de 1995, atribuiu ao INMETRO a competência pela coordenação das atividades como centro de notificação de barreiras técnicas, denominado Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações. Quanto ao INMETRO, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Poderá delegar a execução de atividades de sua competência.
Alternativa B:
Tem competência para elaborar e expedir regulamentos técnicos nas áreas que lhe forem determinadas pelo CONMETRO.
Alternativa C:
Pode exercer o poder de polícia administrativa na área de avaliação da conformidade, em relação aos produtos por ele regulamentados.
Alternativa D:
O INMETRO é reconhecido internacionalmente como o organismo de acreditação brasileiro pelo International Accreditation Forum (IAF) e foi o primeiro a possuir este reconhecimento na América Latina.
Alternativa E:
No que se refere às atribuições relacionadas com a Metrologia Legal e a Certificação Compulsória da Conformidade, dotadas de poder de polícia administrativa, a delegação ficará restrita a entidades privadas que reúnam os atributos necessários para esse cometimento.

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Questão 130753

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