Questão
ID 1307432Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
As bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país são definidas pelos princípios estruturantes do SUS, estabelecidos pelas leis de número