Questão
ID 1307356Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.856/2009 - Dispõe sobre os Exames Médicos Periódicos de Servidores Públicos
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
De acordo com o decreto n. 6.856/2009, que dispõe sobre o exame médico periódico (EMP), os servidores com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos de idade devem submeter-se ao EMP conforme o seguinte intervalo:
(Saúde de magistrados e servidores: Resolução CNJ n. 207/2015 / Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2019)