Questão 1307284

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1307284

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

A autarquia federal Alfa, regularmente constituída, desempenha funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado. De acordo com o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que a autarquia federal Alfa

Alternativa A:
integra a Administração Direta federal e exerce atividades de inegável interesse público.
Alternativa B:
exerce atividades de inegável interesse público, apesar de ser pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa C:
faz parte da Administração Indireta federal e ostenta personalidade jurídica de direito privado.
Alternativa D:
é pessoa jurídica de direito público e foi criada por lei específica.
Alternativa E:
integra a Administração Indireta federal e não se aplica a seu pessoal a obrigatoriedade de ingresso mediante concurso público e a proibição constitucional de acumulação de cargos públicos.

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