Questão 1307280

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1307280

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Maria, servidora pública federal estável, requereu licença para acompanhar seu cônjuge que trabalha na iniciativa privada e foi deslocado para outro ponto do território nacional.

De acordo com a regra prevista na Lei nº 8.112/1990, a licença requerida

Alternativa A:
não poderá ser concedida, por falta de previsão legal.
Alternativa B:
não poderá ser concedida, exceto se houver expressa e excepcional autorização do Ministro de Estado competente.
Alternativa C:
poderá ser concedida, por prazo indeterminado e sem remuneração.
Alternativa D:
poderá ser concedida, desde que com prazo determinado de até um ano e sem remuneração.
Alternativa E:
poderá ser concedida, desde que com prazo determinado de até dois anos e com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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