Questão 1307276

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1307276

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Determinada comissão técnica de caráter permanente do Congresso Nacional decidiu que seria necessário realizar uma auditoria de natureza operacional no âmbito de determinada unidade administrativa do Poder Judiciário. Por fim, deliberou que essa auditoria deveria ser realizada pelo Tribunal de Contas da União.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas

Alternativa A:
deve realizar a auditoria alvitrada pela comissão.
Alternativa B:
pode realizar a auditoria de ofício, mas não está vinculado à deliberação da comissão permanente.
Alternativa C:
só deveria realizar a auditoria se fosse solicitada por uma das Casas Legislativas, não por uma comissão permanente.
Alternativa D:
pode realizar a auditoria de ofício, mas só estaria vinculado à deliberação de uma comissão parlamentar de inquérito.
Alternativa E:
só deveria realizar a auditoria se fosse solicitada pelo Congresso Nacional, não por uma comissão permanente.

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