Questão 1307275

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1307275

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Das Incompatibilidades e Impedimentos

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Inês foi destacada desembargadora de determinado Tribunal Regional do Trabalho, tendo se aposentado compulsoriamente ao atingir a idade para a aposentadoria limite. Ato contínuo, tomou a decisão de advogar.

À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que Inês

Alternativa A:
está permanentemente proibida de advogar perante o Tribunal em que atuava ao se aposentar.
Alternativa B:
está permanentemente proibida de advogar perante qualquer órgão jurisdicional da Justiça do Trabalho.
Alternativa C:
pode advogar perante qualquer órgão jurisdicional, considerando o direito fundamental ao livre exercício da profissão.
Alternativa D:
somente poderá exercer a advocacia no Tribunal em que atuava ao se aposentar, após o decurso de três anos de sua aposentadoria.
Alternativa E:
somente poderá exercer a advocacia, perante órgão jurisdicional da Justiça do Trabalho, após o decurso de três anos de sua aposentadoria.

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