Questão 1307271 de Direito Administrativo - FGV 2022

Questão

ID 1307271

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Ana, recém-empossada Prefeita do Município Alfa, solicitou que a diretoria de recursos humanos do Poder Executivo adotasse as medidas burocráticas necessárias para que Pedro, pessoa muito competente e que não tinha qualquer vínculo com o Poder Público, fosse nomeado para ocupar um cargo em comissão ou exercer uma função de confiança no âmbito municipal.

Em caráter preliminar, a diretoria esclareceu corretamente à Prefeita que Pedro

Alternativa A:
somente poderia ser nomeado para exercer uma função de confiança, observado o percentual mínimo exigido em lei, a ser ocupado por servidores de carreira.
Alternativa B:
somente poderia ser nomeado para ocupar um cargo em comissão, observado o percentual mínimo exigido em lei, a ser ocupado por servidores de carreira.
Alternativa C:
somente poderia ser nomeado para exercer uma função de confiança, não havendo percentual mínimo passível de ser exigido em lei, a ser ocupado por servidores de carreira.
Alternativa D:
somente poderia ser nomeado para ocupar um cargo em comissão, não havendo percentual mínimo passível de ser exigido em lei, a ser ocupado por servidores de carreira.
Alternativa E:
poderia ser nomeado para ocupar um cargo em comissão ou exercer uma função de confiança, observado o percentual mínimo exigido em lei, a ser ocupado por servidores de carreira.

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Questão 1307271

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