Questão 1307171

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1307171

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira.

O Professor respondeu corretamente que

Alternativa A:
o único Território existente possui plena autonomia política, integrando a federação brasileira.
Alternativa B:
os dois Territórios existentes fazem parte da União, não sendo considerados entes federativos.
Alternativa C:
os territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, são nivelados aos Estados e ao Distrito Federal.
Alternativa D:
apesar de não existir nenhum território na realidade brasileira, caso venham a existir, não serão considerados entes federativos.
Alternativa E:
os territórios, que atualmente não existem na realidade brasileira, devem ser considerados entes politicamente autônomos, que resultam da reunião dos Municípios.