Questão 1307146

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1307146

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Em razão de uma série de irregularidades alegadamente existentes no âmbito de certa vara federal, o Corregedor Nacional de Justiça, considerando a verossimilhança da narrativa e dos elementos probatórios apresentados, determinou que fosse realizada uma correição no referido órgão.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Corregedor Nacional de Justiça

Alternativa A:
tem competência para realizar o referido ato e pode delegálo a um juiz estadual.
Alternativa B:
tem competência para realizar o referido ato, devendo conduzi-lo pessoalmente.
Alternativa C:
não tem competência para realizar o referido ato, salvo se o titular do órgão se negar a fornecer as informações solicitadas.
Alternativa D:
não tem competência para determinar a realização do referido ato, pois somente o Conselho Nacional de Justiça, por sua composição plenária, pode fazê-lo.
Alternativa E:
tem competência para realizar o referido ato e, caso deseje delegá-lo, somente pode fazê-lo a agente do mesmo ramo do órgão em que será realizada a correição.

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