Questão 1307121 de Direito Administrativo - FGV 2022

Questão

ID 1307121

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Remoção e da Redistribuição

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo ocorrendo com Maria, sua esposa e igualmente servidora pública federal ocupante de cargo de provimento efetivo. Com isso, o domicílio do casal foi alterado, em caráter permanente, para a localidade XX. Ambos decidiram requerer o pagamento de ajuda de custo.

Nesse caso, à luz da sistemática legal, é correto afirmar que

Alternativa A:
apenas um deles, Pedro ou Maria, fará jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, sendo vedado o pagamento de dupla indenização.
Alternativa B:
Pedro e Maria farão jus à integralidade da ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, cujo valor, portanto, será pago de maneira dobrada.
Alternativa C:
somente será possível pagar a ajuda de custo para ambos, caso a transferência de Pedro e Maria para a nova sede não ocorra de maneira simultânea, mas sucessiva.
Alternativa D:
Pedro e Maria, caso recebam remuneração não superior a dez mil reais, farão jus à integralidade da ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, cujo valor, portanto, será pago de maneira dobrada.
Alternativa E:
Pedro e Maria não fazem jus à ajuda de custo para compensar as despesas de instalação, pois, por serem servidores públicos federais, devem atuar em qualquer localidade do território nacional.

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Questão 1307121

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