Questão 1307118

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1307118

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestamente públicos. Um dos “seguidores” de João decidiu coletar esses dados e classificá-los.

Considerando a sistemática estabelecida no referido diploma normativo, é correto afirmar que a atividade do seguidor de João é

Alternativa A:
lícita, pois não importa em tratamento de dados e independe de autorização do titular da informação.
Alternativa B:
lícita e independe de autorização do titular da informação, embora caracterize tratamento de dados.
Alternativa C:
ilícita, pois importa em tratamento de dados e depende de autorização do titular da informação.
Alternativa D:
ilícita, dependendo de autorização do titular da informação, embora não caracterize tratamento de dados.
Alternativa E:
lícita, não dependendo de autorização do titular da informação, salvo se a atividade de tratamento importar em difusão da informação.

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