Questão 130711

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 130711

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Nacional de Metrologia

O Artigo 3º da Lei Nº 5.966/1973 dispõe que cabe ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) o(a)

Alternativa A:
execução de políticas públicas acerca da propriedade industrial.
Alternativa B:
execução de atividades de desburocratização obrigatória no país.
Alternativa C:
registro dos contratos que impliquem transferência de tecnologia ou certificação de metrologia.
Alternativa D:
coordenação da participação nacional nas atividades internacionais de metrologia, normalização e certificação de qualidade.
Alternativa E:
aplicação de sanções de proibição de contratação com o poder público e de suspensão de direitos políticos dos infratores.