Questão 1306990

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1306990

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Descreve o Art. 5º da Constituição Federal de 1988 (CF/88) que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas sempre será inviolável.
Alternativa B:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sempre indenizando o proprietário do bem.
Alternativa C:
É possível a existência de juízo ou tribunal de exceção.
Alternativa D:
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Alternativa E:
Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados contra a ordem constitucional.

Estatísticas Cadernos

Questão 1306990

Continue estudando na plataforma