Questão 1306948

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1306948

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Descreve o Art. 7º da CF/88 que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Sobre tais direitos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É direito do trabalhador urbano e rural o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
Alternativa B:
É direito do trabalhador urbano e rural proteção do salário na forma da lei, constituindo contravenção penal sua retenção dolosa.
Alternativa C:
É direito do trabalhador urbano e rural o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
Alternativa D:
É direito do trabalhador urbano e rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
Alternativa E:
Nem a todos os trabalhadores urbanos e rurais é garantido o direito de aposentadoria.

Estatísticas Cadernos

Questão 1306948

Continue estudando na plataforma